Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESOLUÇÃO POR

Seguro saúde - Limitação de cobertura - Admissibilidade - Contrato de adesão

Ação procedente. Decisão que não se sustenta. Recurso provido.

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

Contrato de experiência. Treinamento anterior à contratação. Inexistência de nulidade. Acidente de trabalho. Implicações sobre o contrato a termo.

Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica

Veio a autora a juízo solicitar antecipadamente a condenação da ré a reparar em tempo razoável os problemas que o veículo apresenta.

Negada indenização por danos morais contra empresa de energia

realizado contrato de confissão de dívida com o devido parcelamento, seu nome permaneceu no cadastro

DECRETO Nº 9.290, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

TJSP confirma poder de investigação do MP e condena traficantes do PCC

Justiça de São Paulo pelos crimes de tráfico de drogas, associação e financiamento do tráfico e corrupção ativa

Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento. Dúvida razoável

Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.

com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo.

Tesoureiro pressiona, e PT não expõe contas

apresentada ontem pelo deputado federal Chico Alencar (RJ) como uma emenda à resolução sobre financiamento eleitoral.

Revisional bancária sob uma nova ótica

em 2002 havendo a Constitucionalização do Direito Civil, o contrato não faz mais uma "lei absoluta

Hotel terá que indenizar casal de aposentados por furto de automóvel

Casal de aposentados será indenizado moralmente em R$ 23 mil reais pelos danos morais e materiais que sofreu ao ter veículo roubado em estacionamento

Sonhos de Isah- Projeto audiovisual

produziu três episódios da série Sonhos de Isah, e através de um financiamento coletivo tenta viabilizar um novo curta, que aborda o tema de forma lúdica

Câmara aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

política: a que modifica o sistema eleitoral de deputados e vereadores e o financiamento de campanhas

Justiça suspende prorrogação do prazo para novos contratos do Fies

Executivo, por entender que cabe ao Ministério da Educação (MEC) definir as regras de financiamento

CAE aprova empréstimo de US$ 18 milhões para combate à corrupção

Recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate